Acompanhamento de projetos, enquadramentos, obrigações regulatórias, rotinas de CODAM, PPB e análise de riscos para uso seguro de incentivos fiscais.
Incentivos Fiscais - Atuações:
- Análise de enquadramento e manutenção de benefícios fiscais relacionados à Zona Franca de Manaus;
- Assessoria em projetos submetidos a órgãos municipais, estaduais e federais, inclusive SUFRAMA e CODAM;
- Acompanhamento de PPB, laudos, portarias, resoluções e obrigações periódicas exigidas para a fruição dos incentivos;
- Due diligence fiscal e regulatória para instalação, expansão ou reorganização de operações incentivadas;
- Defesa em fiscalizações, autos de infração e glosas relacionadas a incentivos, créditos e regimes especiais;
- Estruturação jurídica de contratos e cadeias comerciais considerando benefícios de IPI, ICMS, PIS e COFINS;
- Atuação administrativa e judicial para preservação, reconhecimento ou recuperação de incentivos fiscais.
