Representação em procedimentos administrativos, licitações, sanções, contratos públicos e demandas regulatórias.
Direito Administrativo - Atuações:
- Defesa e acompanhamento de processos administrativos municipais, estaduais e federais;
- Assessoria em licitações, contratos administrativos, aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e sanções;
- Atuação perante órgãos reguladores, autarquias, secretarias e entidades de controle;
- Impugnações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração e medidas judiciais correlatas;
- Acompanhamento de fiscalizações e exigências relacionadas a operações empresariais no Amazonas;
- Pareceres sobre atos administrativos, competências, nulidades, permissões, autorizações e concessões;
- Assessoria jurídica na relação institucional com o Poder Público;
- Atuação em Processo Administrativo Sancionador.
