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A 320ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM), realizada em 18 de junho no auditório do SENAI em Manaus, registrou o maior volume de projetos industriais deliberados em uma única sessão na história do órgão: 80 projetos aprovados, somando R$ 2,6 bilhões em investimentos e potencial de geração de 4.830 postos de trabalho, sendo 2.606 novas vagas.
Contexto
O CODAM é o órgão colegiado responsável por analisar e deliberar sobre projetos industriais que pretendem se instalar ou expandir operações no Amazonas com acesso ao sistema de incentivos fiscais do estado, em especial os benefícios de ICMS concedidos pelo governo estadual, complementares às isenções federais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A aprovação pelo conselho é etapa obrigatória para que uma empresa possa usufruir desses incentivos, devendo atender contrapartidas como geração de empregos, volume mínimo de investimento e cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB).
Presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), o conselho reúne representantes do setor público, entidades empresariais, sindicatos e organismos de controle ambiental.
O que aconteceu
A reunião foi presidida pelo governador Roberto Cidade, sua primeira presidência do CODAM, e contou com a presença do vice-governador Serafim Corrêa, do secretário Gustavo Igrejas (SEDECTI), além de representantes da FIEAM, CUT-AM, OAB-AM e IPAAM.
Dos 80 projetos deliberados, 35 são de implantação de novas unidades industriais, 29 de diversificação de linha produtiva e 16 de atualização de projetos já existentes. Os setores de destaque incluem componentes eletrônicos, telefonia celular, medidores de energia elétrica, fogões por indução e medicamentos, reforçando a diversificação do Polo Industrial de Manaus (PIM) além da tradicional cadeia de eletroeletrônicos.
A reunião também aprovou a licença ambiental para que a empresa Eneva implante e perfure três poços exploratórios de gás natural no município de Silves, ampliando a matriz energética estadual.
O que muda na prática
Para empresas interessadas em se instalar na Zona Franca de Manaus ou expandir operações no estado, o volume recorde de aprovações sinaliza um ambiente favorável e ativo do ponto de vista regulatório. A aprovação no CODAM é o passo que habilita o acesso formal ao pacote de incentivos fiscais estaduais, sem ela, os benefícios não são concedidos, independentemente do enquadramento federal na ZFM.
O secretário Gustavo Igrejas destacou que os números de 2026 devem superar qualquer ano anterior, refletindo "a confiança do investidor no modelo Zona Franca de Manaus e no Governo do Estado". Para empresas já instaladas, a aprovação de projetos de diversificação indica que o conselho está receptivo a ampliar o escopo de produtos beneficiados, o que pode abrir oportunidades de planejamento tributário e reestruturação de linhas produtivas.
Próximos passos
O governador Roberto Cidade sinalizou a intenção de ampliar as áreas destinadas à instalação industrial e interiorizar o desenvolvimento para os demais municípios do Amazonas. O representante da CUT-AM alertou para a necessidade de qualificação profissional diante da expansão de novos segmentos, especialmente o setor naval. Mudanças nas regras do PPB, mencionadas como preocupação pelo sindicato, seguem em monitoramento, dado o impacto direto que alterações nesse instrumento têm sobre o enquadramento e os benefícios das empresas instaladas no PIM.
Este artigo tem caráter informativo e não constitui opinião legal ou consultoria jurídica. Consulte um advogado especializado para análise do seu caso.
Fontes consultadas:
